Sobre o golpe > MinC – I


RETIRADO do sítio do Jornal O Globo

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Entidades cobram restabelecimento do Ministério da Cultura

Um dos documentos é assinado pela Rede de Festivais de Teatro do Brasil

POR LUIZ FELIPE REIS

O novo ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho – Michel Filho / Agência O Globo

RIO — Na esteira das manifestações contrárias à extinção do Ministério da Cultura, entidades representantes de diferentes segmentos do setor cultural redigiram, nos últimos dias, documentos e manifestos que exigem a restituição do Ministério da Cultura. Núcleo que reúne alguns dos mais importantes festivais de teatro do país, a Rede de Festivais de Teatro do Brasil se manifestou, neste sábado, contra a extinção do Ministério da Cultura (MinC) através de uma carta aberta que foi encaminhada a órgãos de imprensa e a diferentes órgãos públicos nas esferas municipal, estadual e federal.

Organização representada por entidades como Festival Internacional de Teatro de Rua de Porto Alegre (RS), Festival Cena Brasil Internacional (RJ), Festival Latino-Americano de Teatro da Bahia (BA), pelo Observatório dos Festivais, entre outros, a Rede defende a necessidade de restabelecimento do Ministério da Cultura.

O manifesto se alinha a outro documento formulado na última quarta-feira pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura das Capitais e Regiões Metropolitanas, que também se posicionaram contra a extinção do Ministério da Cultura ou sua fusão a qualquer outra pasta do Executivo Federal. Na carta, o Fórum cobra a restituição do Ministério da Cultura e considera a existência do MinC “fundamental para que os mais de cinco mil municípios do país possam atuar de forma sistêmica, ao mesmo tempo em que (o MinC) fomenta a arte e a diversidade das expressões” e atua para “garantir transparência e espírito público na gestão dos recursos públicos”, diz a carta.

Leia abaixo a íntegra do documento redigido pela Rede de Festivais de Teatro do Brasil:

Os festivais de teatro, consolidados na Rede de Festivais de Teatro do Brasil, vem a público defender a importância e a necessidade de restabelecimento do Ministério da Cultura.

O MinC, principal órgão para o desenvolvimento de políticas públicas das artes, é simbolo de um país que respeita o seu povo.

Compreender o Ministério da Cultura é afirmar o desenvolvimento social e econômico de um país.

Esta ação é urgente e necessária para impedir o retrocesso e o agravamento da situação de fragilidade que se anuncia.

O setor cultural brasileiro é vigoroso. A competência para o seu aprimoramento cabe ao MinC. Acreditar que a sua extinção trará uma economia para o país pode perpetrar um erro histórico e irreparável.

Este documento será entregue aos órgãos públicos nas esferas, municipal, estadual, federal e a imprensa a fim de contribuir e compartilhar o nosso entendimento sobre soluções para o futuro.

Rede de Festivais de Teatro do Brasil

Leia a íntegra do “Manifesto contra o fim do Ministério da Cultura”:

O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura das Capitais e Regiões Metropolitanas vem se posicionar contrário à extinção do Ministério da Cultura ou à sua fusão a qualquer outra pasta do Executivo Federal.

A criação do Ministério da Cultura, em 1985, iniciou um tempo novo e diferenciado para o Brasil, na gestão de José Sarney e sob o impulso do Fórum Nacional de Secretários de Cultura. A existência do Ministério da Cultura é fundamental para que os mais de cinco mil municípios do país possam atuar de forma sistêmica, ao mesmo tempo em que fomenta a arte e a diversidade das expressões e consiga garantir transparência e espírito público na gestão dos recursos públicos. A gestão compartilhada entre os entes federados e entre estes e a sociedade civil é um princípio importante e que queremos aqui pontuar como uma das motivações mais relevantes para o que aqui colocamos, criando as condições técnicas, operacionais e de suporte para as políticas mais amplas para o setor cultural.

O momento para o setor de cultura deve ser de consolidação. A organização sistêmica, nas diversas esferas de governo, tem possibilitado o compartilhamento de boas práticas, a discussão de soluções conjuntas e facilitado o trabalho articulado, o que é um sinal positivo de fortalecimento do setor. Importante que este avanço impacta de modo singular em outras áreas e pode criar ambiente favorável para as cidades e seus habitantes.

Assumindo nosso papel de articulação municipal e entendendo que os municípios entregam diretamente à população a maior parte dos serviços públicos do cotidiano e são os principais atores de garantia dos direitos essenciais, entre eles o direito ao pleno exercício dos direitos culturais, postulamos, qualquer venha a ser a estrutura de ministérios necessária para atravessarmos o momento pontual de crise, que seja mantido o Ministério da Cultura, mesmo com ajustes internos em sua estrutura.

Todo o esforço que o país fizer em termos de desenvolvimento econômico será sem efeito para o conjunto da população se não considerar os aspectos culturais do desenvolvimento. Enquanto a maior parte do mundo caminha para pensar a cultura como estratégica para o desenvolvimento das nações, não podemos caminhar num sentido diferente. Por mais que se tenha que replanejar os investimentos no país, o a Cultura precisa ser colocado num outro patamar, posto que o investimento não realizado em cultura hoje terá um alto custo para o país posteriormente. A Cultura é que nos torna realmente humanos, o que nos tira da barbárie. Sem sombra de dúvida, pensando num país melhor, o momento exige um posicionamento direto e concreto pela manutenção do Ministério da Cultura como pasta estratégica para o desenvolvimento do país. O futuro espera nossa decisão.

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